O controle social é dos fundamentos do SUS, estabelecido na Constituição de 1988. É uma forma de aumentar a participação popular do gerenciamento no país. Embora não seja a única forma de garantir a participação da comunidade, o conselho de saúde desempenha um papel importantíssimo no controle na área da saúde.
Por meio dos conselhos de saúde, a comunidade ali representada:
a) Fiscaliza a aplicação do dinheiro público na saúde;
b) Verifica se a assistência à saúde prestada no estado ou no município está atendendo às necessidades da população; e
c) Verifica se as políticas de saúde orientam o governo a agir de acordo com o que população precisa.
Através dos conselhos de saúde, os cidadãos podem influenciar as decisões do governo relacionadas à saúde e, também, o planejamento e a execução de políticas de saúde.
Além disso, os conselhos têm como responsabilidade, juntamente com os gestores da saúde, contribuir para a formação de conselheiros comprometidos com a saúde, baseadas nos direitos de cidadania de toda a população. Os conselheiros têm que estar a favor da vida e da saúde, defendendo o acesso aos serviços de saúde de qualidade.
